No julgamento do Recurso Especial n.º 1.970.111-MG, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, o STJ retomou o entendimento de que...
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A flexibilização da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
A Resolução nº 2/2022 da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados traz novas regras de adequação para: Microempresas;...
Novas regras para a aceitação, vigência do seguro e emissão da apólice.
Entrou em vigor, neste mês de outubro, a Circular SUSEP n.º 642/2021 que alterou as regras sobre a aceitação, vigência...
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
De acordo com o STJ embora a lei (artigo 787, § 2.º do Código Civil) estabeleça que é vedado ao...
Open Insurance
A Circular Susep n.º 635/2021 regulamentou as diretrizes para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance). De acordo com...
ANS define percentual negativo de reajuste para planos de saúde individuais
Nesta semana a ANS determinou que os planos de saúde individuais ou familiares terão percentual de reajuste negativo no período...
AS NOVAS REGRAS DA SUSEP PARA O CORRETOR DE SEGUROS
Já estão em vigor as diretrizes e normas de conduta e transparência estabelecidas para o setor de seguros pela SUSEP,...
