Pelo contrato de seguro o segurador obriga-se, mediante a contraprestação mensal paga pelo segurado, a garantir interesse legÃtimo em caso...
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O direito de informação nas relações de seguro e a obrigação do segurador disponibilizar (em via impressa) as condições gerais do contrato ao corretor de seguros e encamihá-las ao segurado
As relações contratuais decorrentes do contrato de seguro, como tÃpicas relações de consumo, sujeitam-se à s normas e princÃpios instituÃdos pelo...
O cancelamento unilateral do contrato de seguro de vida com prazo de vigência indeterminado
A questão de fundo que se coloca é sobre a possibilidade de cancelamento ou mesmo de alteração substancial em detrimento...
A Lei do Motorista
Está em vigor desde 17 de junho de 2012 a denominada âEURoeLei do MotoristaâEUR [1], que, no seu bojo, contempla...
A responsabilidade civil profissional do corretor de seguros e cobertura por contrato de seguro
Não é raro depararmo-nos com decisões emanadas do Poder Judiciário, condenando corretor ou corretora de seguros por atos ou omissões...
Seguro, Doença Preexistente e Litigiosidade
Pode se afirmar a existência de duas correntes de pensamento no Poder Judiciário, a ensejar decisões antagônicas e que, por...
O questionário de avaliação do risco e a cláusula perfil nos contratos de seguro
O contrato de seguro de automóvel, modalidade perfil, foi criado para valorizar a figura do bom condutor e suas caracterÃsticas,...
Ação direta de terceiro contra a seguradora. (seguro facultativo de responsabilidade civil).
O tema em destaque foi objeto de acalorado debate no Fórum Regional de Seguros realizado recentemente na cidade de Cascavel. Pontuou-se que a garantia almejada por meio do seguro de responsabilidade civil está diretamente relacionada a dano causado pelo Segurado, do que decorreria a legitimidade daquele que sofre o dano em acionar diretamente a Seguradora que emitiu a apólice, coadunando-se com a idéia de garantia buscada por meio desse seguro.
Apropriação de valores destinados a realização de contratos de seguros. Responsabilidade solidária da empresa de seguros?
Os corretores são profissionais autônomos, intermediários legalmente autorizados a angariar e promover seguros, sendo-lhes vedado ter qualquer participação societária nas empresas seguradoras ou ainda manter relação de subordinação laboral ou de direção com as referidas empresas, nos termos da legislação que rege essa atividade (Lei n° 4.495/64, art. 17).
A arbitragem no contrato de seguro
A sociedade brasileira sente e reclama quanto aos efeitos do moroso e atravancado trâmite dos processos judiciais. Diz-se que há excesso de recursos processuais, que há poucos juízes, que o sistema processual permite manobras que eternizam a solução dos conflitos levados às nossas Cortes Judiciais.
