A Superintendência de Seguros Privados âEUR” SUSEP, por meio da Circular SUSEP n.º 605/2020, alterou o prazo e as regras...
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O CONTRATO DE SEGURO E A EMBRIAGUEZ DO SEGURADO SOB A PERSPECTIVA DA VÍTIMA DO SINISTRO
Desde o ano de 2016 o Superior Tribunal de Justiça vem considerando lÃcita, no contrato de seguro de automóvel, a...
Aspectos gerais sobre a formação do contrato de seguro e a subscrição da proposta
O contrato de seguro, de acordo com o sistema jurÃdico positivo brasileiro[1], é aquele em que, mediante o pagamento de...
Contrato de seguro de transporte: A falha no gerenciamento do risco e a responsabilidade da seguradora
O contrato de seguro de transportes, facultativo de responsabilidade civil do transportador rodoviário por desaparecimento de carga (RCF-DC), garante, até...
O prazo prescricional para o beneficiário do contrato de seguro segundo o Superior Tribunal de Justiça
O Código Civil de 1916 não previa uma norma especÃfica sobre a prescrição da pretensão dos beneficiários contra a entidade...
