Está em vigor desde 17 de junho de 2012 a denominada âEURoeLei do MotoristaâEUR [1], que, no seu bojo, contempla...
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Aprovada proposta que extingue a cobrança do custo de apólice de seguro
A Superintendência de Seguros Privados aprovou a proposta que extingue a cobrança do custo de apólice de seguro enquanto receita...
A responsabilidade civil profissional do corretor de seguros e cobertura por contrato de seguro
Não é raro depararmo-nos com decisões emanadas do Poder Judiciário, condenando corretor ou corretora de seguros por atos ou omissões...
Recusa de cobertura dos planos de saúde deve ser justificada por escrito
Entre 27 de setembro a 26 de outubro a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluirá em seu site a...
Seguro, Doença Preexistente e Litigiosidade
Pode se afirmar a existência de duas correntes de pensamento no Poder Judiciário, a ensejar decisões antagônicas e que, por...
O Governo Federal pretende criar “seguradora” para obras de infraestrutura
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o Governo Federal deve anunciar nos próximos dias a criação da...
Superior Tribunal de Justiça edita mais quatro novas súmulas
O Superior Trinunal de Justiça aprovou quatro novas súmulas relativas a matérias gerais, sendo elas: Súmula 449: “A vaga de...
Susep divulga os novos critérios de cobrança do custo de apólice, fatura e endosso
A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP aprovou neste último dia 25 de fevereiro a Circular n.º 410/2010 que traz...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprova, por unanimidade, seis súmulas sobre temas variados
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, mais seis súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o...
Acordo entre seguradora e terceiro não isenta segurado de ressarcir
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, decidiu o acordo firmado entre a seguradora e os familiares das vítimas não isenta o segurado da responsabilidade de ressarcimento pelos danos morais e materiais decorrentes do desastre.
